BPC LOAS: o que é, quem tem direito e como solicitar

O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um direito garantido pela Constituição Federal para garantir uma renda mínima a pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social.

Se você quer entender o que é esse benefício, quem pode receber e como fazer o pedido, continue lendo. Vou explicar tudo de forma simples.

O que é o BPC LOAS?

O BPC é um benefício assistencial pago pelo governo federal que garante o valor de um salário mínimo por mês para pessoas que não têm condições de prover sua própria subsistência.

Diferente da aposentadoria ou de outros benefícios do INSS, o BPC não exige contribuição prévia. Ele é um apoio para quem realmente precisa, sem vínculo com tempo de trabalho ou recolhimento.

Quem tem direito ao BPC LOAS?

O benefício é destinado a dois grupos principais:

1. Idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

2. Pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade em igualdade de condições.

Além disso, a renda familiar per capita (por pessoa da família) não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente.

Como comprovar a necessidade?

Para receber o benefício, é preciso passar por uma avaliação social feita pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e, no caso das pessoas com deficiência, também por perícia médica do INSS.

O objetivo é confirmar as condições de vulnerabilidade econômica e social do solicitante.

Como solicitar o BPC LOAS?

O pedido pode ser feito pelo próprio beneficiário ou por um representante, presencialmente em uma agência do INSS ou pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS.

Para facilitar o processo, é importante ter em mãos documentos pessoais, comprovantes de renda da família e laudos médicos (quando for o caso).

Quais direitos o BPC garante?

O BPC assegura o pagamento mensal de um salário mínimo. Porém, não é um benefício previdenciário, ou seja, não dá direito a 13º salário, auxílio-doença ou pensão por morte.

Ainda assim, é uma ajuda fundamental para garantir o mínimo necessário à sobrevivência e dignidade.

Posso acumular o BPC com outros benefícios?

O BPC não pode ser acumulado com qualquer outro benefício previdenciário, assistencial ou de seguro social, exceto pensão alimentícia e Benefício de Prestação Continuada da pessoa idosa ou com deficiência.

Conclusão

O BPC LOAS é uma importante ferramenta de proteção social para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade.

Se você ou alguém que você conhece precisa desse apoio, é fundamental buscar orientação e realizar a solicitação corretamente para garantir o direito.