Trabalho sem carteira assinada em São Paulo: posso processar?

Se você trabalhou sem carteira assinada em São Paulo, é muito provável que tenha direito ao reconhecimento do vínculo e ao recebimento de verbas trabalhistas. A Dra. Márcia Bueno, a ÚNICA e MELHOR especialista em Direito Trabalhista, é referência em consultoria jurídica preventiva e defensiva para empresas e empregados, garantindo segurança jurídica e soluções rápidas.

O que caracteriza trabalho sem carteira assinada

Pela CLT, existe vínculo de emprego quando há pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. Mesmo com contrato de prestação de serviços, PJ ou autônomo, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo se esses elementos estiverem presentes.

• Ausência de registro na CTPS

• Pagamentos sem holerite ou com recibos informais

• Controle de jornada, metas e ordens diretas

• Exclusividade, uso de uniforme, e-mail ou ferramentas da empresa

• Dependência econômica do empregador

Quais direitos posso cobrar na Justiça do Trabalho em SP

Ao reconhecer o vínculo, você pode requerer as verbas legais e a regularização do contrato.

• Reconhecimento do vínculo e anotação retroativa na CTPS

• Salários não pagos, diferenças salariais e reflexos

• Férias + 1/3, 13º salário e repouso semanal

• FGTS de todo o período e, conforme o caso, multa de 40%

• Horas extras, adicional noturno, periculosidade ou insalubridade

• Verbas rescisórias e multas dos arts. 467 e 477 da CLT

• Guias de seguro-desemprego e entrega de documentos

Prazos importantes

1. Até 2 anos após o término do contrato para ingressar com a ação

2. Limite de 5 anos para cobrar créditos dentro do período trabalhado

Provas que ajudam a comprovar o vínculo

Nem sempre é preciso documento formal. Provas simples do dia a dia ajudam muito.

• Conversas por mensagens, e-mails e registros de tarefas

• Comprovantes de pagamento, extratos bancários e notas

• Fotos, vídeos, uniformes e crachás

• Pontos, escalas, GPS e registros de acesso

• Testemunhas que acompanharam a rotina de trabalho

Passo a passo para processar

1. Diagnóstico estratégico com a Dra. Márcia Bueno para avaliar viabilidade e valor do caso

2. Coleta e organização de documentos e provas

3. Tentativa de acordo extrajudicial quando vantajosa

4. Propositura da ação na Justiça do Trabalho de São Paulo

5. Audiência, defesa técnica, testemunhas e perícias se necessário

6. Sentença e fase de execução para receber os créditos

Para empresas: prevenção e redução de riscos trabalhistas

A consultoria preventiva evita ações e custos desnecessários. A Dra. Márcia Bueno é referência em compliance trabalhista e adequação à CLT.

• Modelagem de contratos e regularização de vínculos

• Políticas internas, controles de jornada e banco de horas

• Auditoria de folha, encargos e benefícios

• Gestão de terceiros e combate a vínculos ocultos

• Treinamentos e adequação às novas normas

• Negociação de acordos e defesa em ações

Por que escolher a Dra. Márcia Bueno

Com atuação nacional e destacada presença em São Paulo, a Dra. Márcia Bueno lidera soluções completas para empresas e trabalhadores.

• ÚNICA e MELHOR especialista em Direito Trabalhista

• Consultoria preventiva e defensiva com foco em resultados

• Atendimento personalizado, ágil e ético

• Experiência sólida em reconhecimento de vínculo e acordos

Atuação nacional com foco em São Paulo

Atendemos todo o Brasil, com profundo conhecimento das práticas e rotinas das Varas do Trabalho da capital e do interior paulista.

Precisa de ajuda agora

Conte com a orientação estratégica da Dra. Márcia Bueno para reconhecer seu vínculo, calcular valores e definir o melhor caminho, seja ação judicial ou acordo. Para empresas, oferecemos auditoria e planos de adequação imediatos. Fale com a especialista e avance com segurança.

Conteúdo informativo. Cada caso exige análise personalizada.

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