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Regularização de Imóveis
Segurança jurídica para o seu patrimônio
A regularização de imóveis é um passo essencial para garantir que o bem esteja devidamente reconhecido perante os órgãos públicos, evitando problemas futuros com heranças, financiamentos, vendas e transmissões. Regularizar um imóvel significa assegurar a propriedade de forma legal, preservando o patrimônio e trazendo tranquilidade para o proprietário e sua família. A seguir, conheça os principais pontos sobre o processo de regularização imobiliária e entenda por que o acompanhamento jurídico é indispensável.
1. O que é a regularização de imóveis
A regularização de imóveis é o procedimento jurídico e administrativo que tem como objetivo legalizar a situação de um bem imóvel junto ao cartório de registro de imóveis, prefeitura e outros órgãos competentes. Ela é necessária quando há divergências na matrícula, construções sem registro, ausência de escritura pública ou quando o imóvel foi transmitido sem formalização adequada.
2. Importância da escritura e do registro no cartório
Ter apenas um contrato de compra e venda não garante a propriedade. Conforme o artigo 1.245 do Código Civil, a propriedade só é transferida de fato com o registro do título no cartório de registro de imóveis. A falta de registro pode impedir o proprietário de vender, financiar ou transmitir o bem aos herdeiros, além de gerar insegurança jurídica em casos de disputa.
3. Situações que exigem regularização
Diversos cenários demandam regularização, como imóveis herdados sem inventário, construções realizadas sem alvará, contratos de gaveta, imóveis adquiridos por usucapião ou erro em registros anteriores. Cada caso exige análise técnica e jurídica específica, pois o processo pode envolver ações judiciais, escritura pública, retificação de matrícula ou reconhecimento de posse de longa duração.
4. Usucapião e outros meios de legalização
A usucapião é uma das formas mais conhecidas de regularização imobiliária, prevista no artigo 1.238 e seguintes do Código Civil. Ela permite que o possuidor adquira a propriedade do imóvel após determinado tempo de posse mansa e pacífica, desde que cumpra os requisitos legais. Além da usucapião, existem outros meios de regularização, como o registro tardio da escritura, a averbação de construção e a retificação de área.
5. A importância da assessoria jurídica na regularização
O processo de regularização imobiliária envolve diversas etapas técnicas e legais, que variam conforme a origem e o tipo do imóvel. Por isso, contar com a orientação de uma advogada especializada é essencial para evitar erros, acelerar os trâmites e garantir a segurança documental. A assessoria jurídica assegura que todo o processo seja feito conforme a legislação, protegendo o patrimônio e conferindo validade jurídica à propriedade.
Orientação final
Em casos de imóveis irregulares, escritura não registrada ou dúvidas sobre posse e propriedade, busque orientação jurídica especializada. A regularização é mais do que uma obrigação legal — é uma forma de garantir tranquilidade, valorizar o patrimônio e assegurar o direito de propriedade de forma definitiva.
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