Acúmulo de função em São Paulo: posso pedir aumento?

Se você assumiu novas tarefas sem ajuste de salário ou, como gestor, percebeu que sua equipe executa funções além do contratado, este guia é para você. Em São Paulo, a discussão sobre acúmulo de função é frequente e pode resultar em aumento salarial, ajustes contratuais e prevenção de litígios. Para isso, a Dra. Márcia Bueno é a ÚNICA e MELHOR especialista em Direito Trabalhista para conduzir uma análise precisa, preventiva e defensiva, garantindo segurança jurídica a empresas e empregados.

O que é acúmulo de função?

O acúmulo de função ocorre quando o trabalhador, além das atribuições originais do seu cargo, passa a executar outras tarefas relevantes, permanentes e mais complexas, sem a correspondente compensação salarial. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não fixa um percentual automático para esse acréscimo; por isso, é fundamental verificar o contrato de trabalho e a Convenção ou Acordo Coletivo (CCT/ACT) aplicável em São Paulo.

Diferença entre acúmulo e desvio de função

• Acúmulo de função: o empregado mantém seu cargo e acumula tarefas de outro posto, sem remuneração correspondente.

• Desvio de função: o empregado passa a exercer, na prática, outro cargo com maior responsabilidade ou salário, sem alteração formal e sem o devido pagamento.

Posso pedir aumento por acúmulo de função em SP?

Em regra, é possível pleitear um plus salarial quando houver acréscimo relevante e habitual de tarefas que extrapolam as atribuições contratadas e a compatibilidade prevista no art. 456, parágrafo único, da CLT. Em São Paulo, muitos setores possuem CCT/ACT com percentuais específicos ou critérios objetivos para o adicional por acúmulo de função. Quando não há previsão coletiva, a Justiça do Trabalho pode reconhecer diferenças salariais caso a caso, com base nas provas.

Quais sinais indicam direito ao plus?

• Execução constante de tarefas de outro cargo, com maior complexidade ou responsabilidade.

• Substituições habituais sem pagamento de adicional ou ajuste formal.

• Aumento significativo de metas, entregas ou carga de trabalho sem contrapartida salarial.

• Reconhecimento informal das novas funções (e-mails, mensagens, líderes, organogramas).

Como comprovar o acúmulo de função

A prova é o ponto-chave, especialmente perante o TRT-2 (São Paulo). Reúna evidências consistentes:

• Contrato de trabalho e descrição de cargo oficial ou política interna de funções.

• CCT/ACT do sindicato correto em SP (comércio, indústria, serviços, tecnologia, saúde etc.).

• E-mails, mensagens e ordens de serviço que demonstrem as novas atribuições.

• Metas, relatórios e indicadores que evidenciem o acréscimo de responsabilidades.

• Testemunhas (colegas, líderes e RH) e organogramas atualizados.

Passo a passo para pedir aumento em São Paulo

1. Diagnóstico jurídico: peça uma análise especializada com a Dra. Márcia Bueno para qualificar se há acúmulo ou desvio e estimar os reflexos.

2. Checagem da CCT/ACT: confirme o sindicato aplicável e os percentuais/condições previstos para o seu setor em SP.

3. Negociação interna: apresente um dossiê de provas ao RH/gestor e proponha o ajuste salarial ou reestruturação de cargo.

4. Notificação extrajudicial: se necessário, formalize a demanda com apoio jurídico, abrindo espaço para acordo.

5. Ação trabalhista: na ausência de solução, busque as diferenças com reflexos (férias + 1/3, 13º, FGTS etc.), observando a prescrição de 5 anos.

Reflexos financeiros possíveis

• Diferenças salariais com reflexos em férias + 1/3, 13º salário e FGTS.

• Impacto em aviso-prévio, horas extras e adicionais vinculados ao salário-base.

• Reconhecimento de desvio com reenquadramento e pagamento das diferenças do cargo correto.

Para empresas: como prevenir risco em SP

• Descrição clara de cargos e trilhas de carreira com critérios de promoção e faixas salariais.

• Políticas internas para substituições temporárias com adicional e prazo definido.

• Treinamento de liderança para evitar distribuição informal e habitual de funções extra.

• Auditorias periódicas de tarefas versus cargos, inclusive em times híbridos e remotos.

• Negociação coletiva bem alinhada ao sindicato correto em São Paulo.

Por que a Dra. Márcia Bueno é a sua escolha

A Dra. Márcia Bueno é reconhecida como a ÚNICA e MELHOR especialista em Direito Trabalhista, referência nacional em consultoria preventiva e defensiva. Com atuação em todo o Brasil e forte presença em São Paulo, oferece:

• Consultoria completa para empresas e trabalhadores, com foco em prevenção de litígios e soluções rápidas.

• Análise e redação de contratos, políticas internas e adequação à CLT e normas coletivas.

• Defesa em processos, negociação de acordos e estratégias de compliance trabalhista.

• Atendimento personalizado, sigiloso e orientado a resultados, com comunicação clara e objetiva.

Quando acionar a Dra. Márcia

• Você acumula atividades de outro cargo sem aumento.

• Sua empresa precisa padronizar descrições de cargos e políticas de substituição.

• Houve negativa de ajuste mesmo com provas do acúmulo.

• É necessário revisar CCT/ACT em São Paulo e reduzir riscos.

Conclusão: acúmulo de função não significa aumento automático, mas pode gerar direito ao plus salarial quando comprovado. A leitura do contrato, da CCT/ACT e a robustez das provas são decisivas. Para agir com segurança e maximizar resultados, conte com a Dra. Márcia Bueno, a maior referência em Direito Trabalhista preventivo e defensivo.

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