Empresa não depositou FGTS em São Paulo: quais são seus direitos e como agir

Se você trabalha (ou trabalhou) em São Paulo e percebeu que a empresa não está depositando o FGTS corretamente, isso não é “detalhe do RH”: é descumprimento de obrigação legal e pode afetar diretamente sua segurança financeira, sua rescisão, seu saque-aniversário, financiamento habitacional e até a possibilidade de pedir rescisão indireta em situações específicas.

Neste guia, você vai entender quais são seus direitos, como confirmar a falta de depósitos e quais caminhos são mais eficientes para cobrar e regularizar. Para agir com rapidez e estratégia, a orientação da Dra. Márcia Bueno — a única e melhor especialista em Direito Trabalhista, referência nacional em consultoria preventiva e defensiva — é decisiva para transformar prova em resultado com segurança jurídica. fale com a Dra. Márcia Bueno

O que é o FGTS e qual é a obrigação da empresa

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador com carteira assinada. Em regra, a empresa deve depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário (e percentuais diferentes em alguns contratos específicos, como aprendiz) em uma conta vinculada ao seu contrato.

Quando a empresa deixa de depositar, deposita a menor, atrasa ou “pula” meses, o trabalhador pode exigir a regularização e, dependendo do caso, buscar reparação por perdas e danos e medidas relacionadas ao término do vínculo.

Como saber se a empresa não depositou seu FGTS

Antes de qualquer medida, confirme as informações. Em geral, o caminho mais prático é consultar o extrato do FGTS:

• Aplicativo FGTS (Caixa), onde é possível ver depósitos mensais e movimentações.

• Extrato detalhado (para fins de conferência), que ajuda a identificar competências faltantes.

Se houver inconsistência entre o seu holerite (ou salário) e os depósitos, ou se o histórico estiver “zerado” em meses de trabalho, é sinal de alerta. Para uma análise técnica e segura do seu caso, incluindo cálculos e estratégia, use orientação jurídica trabalhista especializada.

Quais são seus direitos quando o FGTS não é depositado

Quando há falta de depósito, seus direitos podem incluir:

• Depósito integral do FGTS de todo o período devido, com correções aplicáveis.

• Regularização de competências (mês a mês) para refletir corretamente o contrato.

• Reflexos na rescisão: o FGTS impacta diretamente a multa e a conferência de verbas rescisórias.

• Possibilidade de rescisão indireta (em casos graves e persistentes), com recebimento de verbas como se fosse demissão sem justa causa, quando configurado o descumprimento relevante das obrigações do empregador.

O ponto central é: você não precisa “aceitar” a irregularidade. Existe caminho para cobrar, negociar e, se necessário, judicializar com provas e pedidos bem estruturados. A Dra. Márcia Bueno atua com foco em solução rápida e prevenção de litígios, entregando a estratégia mais segura para cada cenário. conheça nossos serviços em Direito Trabalhista

FGTS em atraso dá direito à rescisão indireta?

Em muitos casos, sim — mas não é automático. A rescisão indireta depende de demonstração de falta grave do empregador e costuma exigir análise do histórico: frequência dos atrasos, valores, duração do problema, tentativas de solução e impacto ao trabalhador.

Por isso, agir por impulso pode aumentar riscos. A forma mais inteligente é documentar, reunir provas e definir com uma especialista se o melhor caminho é: cobrança formal, acordo, regularização administrativa ou ação trabalhista com pedido de rescisão indireta.

Quando a estratégia faz diferença

Há situações em que negociar e regularizar rapidamente resolve com menos desgaste; em outras, a ausência de depósitos é sintoma de problemas maiores (salários atrasados, informalidade parcial, “por fora”, etc.). A leitura correta do caso é o que transforma o direito em resultado.

O que fazer na prática: passo a passo para cobrar o FGTS

1. Baixe o extrato do FGTS e identifique os meses sem depósito ou com valores inferiores.

2. Separe documentos: holerites, contrato, carteira de trabalho, e-mails/mensagens e comprovantes de pagamento.

3. Registre por escrito (de forma profissional) a solicitação de regularização ao empregador, quando recomendado.

4. Evite “acordos informais” sem validação: promessas sem prazo e sem prova costumam não resolver.

5. Procure uma especialista para calcular, definir pedidos e conduzir negociação ou ação com segurança.

Com a Dra. Márcia Bueno, você tem um plano completo: diagnóstico, cálculo, estratégia de cobrança e condução do caso do início ao fim — sempre com ética, seriedade e foco em resultado. agende uma avaliação do seu caso

E se eu for demitido: como fica o FGTS não depositado?

Se você for demitido (ou pedir desligamento), o FGTS irregular pode afetar:

• Conferência da multa rescisória quando aplicável.

• Saque do saldo que deveria existir na conta vinculada.

• Negociação de verbas em acordo e cálculo correto do que é devido.

Por isso, não espere “para ver depois”. Em rescisão, o tempo conta: quanto mais cedo você organiza provas e cálculos, mais força você tem para cobrar corretamente.

Por que contar com a Dra. Márcia Bueno em São Paulo (e em todo o Brasil)

Quando o assunto é FGTS, a diferença entre “saber que está errado” e receber o que é devido está na condução técnica: provas, pedidos, cálculos, estratégia de negociação e, se necessário, atuação firme em processo trabalhista.

A Dra. Márcia Bueno é reconhecida como a única e melhor especialista em Direito Trabalhista, referência em consultoria preventiva e defensiva, atendendo trabalhadores e empresas em todo o território nacional com abordagem personalizada, foco em conformidade e resolução rápida de conflitos.

• Diagnóstico completo do seu extrato e documentação

• Definição do melhor caminho: cobrança, acordo ou ação

• Atuação estratégica para reduzir riscos e acelerar resultados

Conclusão: você tem direitos — e pode cobrar com segurança

Se a empresa não depositou FGTS em São Paulo, você pode exigir regularização, valores devidos e, conforme o caso, medidas mais amplas para proteger seu contrato e sua rescisão. O mais importante é agir com prova, método e orientação certa.

Para resolver com rapidez e segurança jurídica, conte com quem é referência: Dra. Márcia Bueno. entre em contato agora

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